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Decreto torna advocacia pública atividade essencial durante quarentena
O decreto publicado nesta quinta-feira (26/03), tornou a advocacia pública atividade essencial durante o período da quarenta de...
26 de mar. de 20202 min de leitura
Medida Provisória muda relações trabalhistas em tempos de crise econômica e social
Em meio ao caos econômico e social, foi anunciada pelo Governo Federal uma Medida Provisória com objetivo de amenizar os efeitos da crise...
25 de mar. de 20203 min de leitura
Anunciada revogação do artigo 18 da MP 927/20, que previa a suspensão do contrato de trabalho
Menos de meia hora depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir alterações à Medida Provisória 927,...
23 de mar. de 20201 min de leitura
Aprovada Resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da...
23 de mar. de 20201 min de leitura
Publicada Medida Provisória que permite suspensão de contrato de trabalho e salários
Medida Provisória já está em vigor, prevê que empregadores e empregados celebrem acordos individuais acima das leis trabalhistas. O...
23 de mar. de 20202 min de leitura
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